Termos e Condições de Uso Corporativo
1. Aceitação: Ao acessar e utilizar o ecossistema RiskMetric, o usuário corporativo concorda integralmente com as presentes diretrizes de governança e segurança.
2. Natureza da Ferramenta: O RiskMetric fornece métricas preditivas baseadas em Inteligência Artificial e Jurimetria. Os relatórios gerados têm caráter analítico e consultivo, devendo ser validados pelos respectivos responsáveis legais da organização contratante antes de qualquer ação punitiva ou regulatória.
3. Propriedade Intelectual: Todos os algoritmos, interfaces, índices de risco (ILR), códigos fonte e metodologias embarcadas são de propriedade exclusiva da Cognivus. É terminantemente proibida a engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998).
4. Limitação de Responsabilidade: O sistema atua como mitigador de riscos. A Cognivus não se responsabiliza por sanções administrativas oriundas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em desfavor da contratante, cabendo a esta a execução dos planos de contingência sugeridos.